Por falta de dinheiro o Governo faz de proposta de reter o FGTS, ou seja, “confiscar o FGTS”

A Força Sindical classificou como “confisco” a proposta do governo em reter parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores demitidos em justa causa. Caso a proposta, que foi antecipada pelo jornal O Globo nesta sexta-feira, avance, a central sindical ameaça entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a implementação da medida.
“A Força Sindical considera um verdadeiro confisco o fato de o governo pretender reter parte do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) dos trabalhadores demitidos sem justa causa. Vale ressaltar que a direção da central também pretende entrar com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra esta nefasta medida, caso a mesma seja implantada”, afirmou, em nota, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, presidente da central sindical.

Para o sindicalista, a medida coloca em risco um direito do trabalhador no momento em que ele mais precisa desses recursos, que é quando fica desempregado. Em sua avaliação, o FGTS é um patrimônio dos trabalhadores e deve ser preservado. “A ideia demonstra uma total e clara falta de sensibilidade social por parte dos tecnocratas do ministério.”

O presidente da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que a medida está sendo estudada pelas áreas técnicas da Fazenda e do Planejamento, mas que não há uma decisão sobre o assunto. Pela proposta em análise, os recursos da conta vinculado do FGTS do trabalhador demitido e a multa de 40% seriam parcelados em três meses. Se após esse período ele não conseguir uma realocação, poderá dar entrada no seguro-desemprego. Atualmente, o saque e a multa são pagos de uma só vez e o pedido de seguro-desemprego também é feito logo após a demissão.

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